Termos & Condições
Bem-vindo à loja online JAFERES. Ao utilizar este website e ao realizar uma encomenda, está a concordar com os seguintes termos e condições. Por favor, leia atentamente este documento antes de utilizar os nossos serviços.
1. Identificação da Empresa
A loja JAFERES é propriedade de Jassir Feres, empresário em nome individual, com sede em Lisboa, Portugal, doravante designado como “JAFERES”.
2. Produtos
Todos os produtos disponíveis na loja JAFERES são usados e/ou recondicionados. São testados, limpos e verificados por técnicos especializados. As imagens são ilustrativas e podem existir pequenas variações estéticas.
3. Preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são adicionados no final da encomenda, antes da confirmação do pagamento.
4. Encomendas
As encomendas são feitas exclusivamente através do website. Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação e os dados da encomenda. A JAFERES reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por motivos como erro de stock, erro tipográfico ou suspeita de fraude.
5. Pagamentos
Aceitamos pagamentos através de referência Multibanco, MB WAY, transferência bancária e outros métodos disponibilizados no checkout. O envio será processado após a confirmação do pagamento.
6. Envios
Os envios são realizados a partir de Lisboa para todo o território nacional (Portugal Continental e Ilhas) e países do continente africano. Os prazos de entrega podem variar consoante o destino e o serviço de transporte escolhido.
7. Garantia
Todos os equipamentos recondicionados têm garantia de 12 meses, conforme previsto na legislação em vigor. A garantia cobre defeitos de fabrico e funcionamento. Não cobre danos causados por uso indevido, quedas, contacto com líquidos, ou intervenções técnicas não autorizadas.
8. Devoluções e Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias úteis, após a receção do produto, para exercer o seu direito de livre resolução, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.
9. Política de Privacidade
Os dados pessoais recolhidos no processo de compra são utilizados exclusivamente para o processamento da encomenda, comunicação com o cliente e emissão de fatura. Cumprimos a legislação aplicável em matéria de proteção de dados (RGPD).
10. Responsabilidade
A JAFERES não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização dos produtos vendidos. A nossa responsabilidade está limitada ao valor da compra efetuada.
11. Alterações aos Termos & Condições
A JAFERES reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.
12. Lei Aplicável
Estes termos e condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência.